Braulio Rezende leva queixa de empresas do comércio à Câmara Brasileira de Materiais de Construção

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Nova Friburgo, Braulio Rezende, reportou à Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) reclamação sobre prejuízos que empresas do segmento vêm acumulando em razão de as indústrias efetuarem vendas diretas para o consumidor final. Membro da CBMC como representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Braulio revelou, em reunião remota na última semana, que fábricas de material de construção estão fornecendo para construtoras e condomínios com preços mais baixos, em operações sobre as quais não incide substituição tributária (ST), ao contrário do que acontece com o comércio varejista, que não pode deixar de recolher o imposto.

“As empresas do comércio acabam perdendo lugar competitivo no mercado porque se veem obrigadas a praticar preços mais elevados. Quando a indústria abastece a loja, atribui ao produto o custo da ST. Mas, se vende para construtoras e condomínios, não aplica esse encargo, e o produto sai mais barato. Claro que o consumidor vai dar preferência a comprar com a fábrica, o que não parece razoável com o varejo, que não tem como fugir desse tributo”, comenta.

Também presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Friburgo, Braulio Rezende explica que a substituição tributária funciona como antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele esclarece que, no regime da ST, o contribuinte se responsabiliza pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. O sistema é utilizado para facilitar a fiscalização dos chamados tributos plurifásicos, cobrados em várias etapas do fluxo de uma determinada mercadoria ou de um serviço. Com a ST, acrescenta, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma única vez, como se fosse monofásico.

Braulio considera que, para haver justiça, o valor estabelecido pela indústria para o consumidor final precisa compensar a ST, de forma a não colocar as empresas do comércio em situação de inferioridade frente à concorrência. 

“As lojas arcam com altos tributos e geram milhões de empregos no país, necessitando por isso receber tratamento idêntico ao dispensado ao setor industrial. Elas não podem ser desfavorecidas com custos diferenciados”, defende.