Fazenda Nacional parcela dívidas com descontos e prazos longos para pagamento
11 de novembro de 2020 às 15:02
Descrição: Adesão ao programa vai até 29 de dezembro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está promovendo transações vantajosas para parcelamento de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, incluindo as empresas optantes pelo Simples Nacional, com objetivo de oferecer fôlego extra aos contribuintes que enfrentam dificuldades com a pandemia. A modalidade se encontra disponível para adesão no portal Regularize, dentro do site da Procuradoria (www.gov.br/pgfn), somente até o dia 29 de dezembro. Quem já tem parcelamento com a PGFN deve desistir do anterior e aderir ao novo.
Para dívidas de até 60 salários mínimos, a transação dá redução de 50% se o valor for parcelado em até 12 vezes, de 40% em até 40 vezes e de 30% em até 60 vezes. Para dívidas acima de 60 salários mínimos, o contribuinte precisa preencher no portal Regularize dados contábeis como faturamento, bens e obrigações legais, entre outros, para ter apurada sua capacidade econômica, que será estabelecida em níveis denominados por letras de A a D. Nos níveis C e D, com capacidade econômica mais baixa, a redução chega a 70%; nos níveis A e B, não existe desconto, mas o parcelamento continua benéfico porque pode ser feito em até 145 vezes. Os contribuintes ainda contam com a facilidade de os 12 primeiros pagamentos estarem fixados em valores menores e o montante mais alto se estender para o período a partir do 13º mês de parcelamento.
Em decisão inédita, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu a alternativa de negociação individual. Na hipótese de nenhum dos modelos atender às necessidades do contribuinte, ele agora pode agendar visita ao órgão e entregar pessoalmente proposta ao Procurador. Na cidade, a Procuradoria-Seccional funciona na Ladeira Robadey, 03 – Centro e abrange, além de Nova Friburgo, os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.
Para mais informações, o telefone é (22) 2525-2032.